Altera a Lei nº 9.034 e dá outras providências (PL 150/2003)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 150/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995 e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 150/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995 e dá outras providências.
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