Altera a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (PL 3680/2000)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 3680/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da…