Altera a redação do art. 16 do Estatuto do Desarmamento (PL 367/2015)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 367/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 16 do Estatuto do Desarmamento, acrescentando artefato explosivo entre…