Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, Código de Trânsito Brasileiro (PL 4835/2016)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4835/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.