Altera o art. 69 da Lei nº 9.099 (PL 4121/2001)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4121/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4121/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
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