Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo (PL 10201/2018)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 10201/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de…