Ampliar o limite da renda per capita para percepção do benefício de prestação continuada (BPC) no caso de família monoparental com filho (PL 5398/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 5398/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para ampliar o…