Cria incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá outras providências (PL 4717/2001)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4717/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Cria incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá…