Cria mecanismos de incentivo às atividades de proteção ao meio ambiente, e dá outras providências (PL 4063/2001)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4063/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Cria mecanismos de incentivo às atividades de proteção ao meio ambiente, e dá outras…