Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências (PL 4017/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4017/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências.