Dá nova redação ao art. 23 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (PL 1341/2015)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 1341/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 23 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.