Determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres (PL 5407/2001)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 5407/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de…