Determina que as empresas de ônibus, concessionárias de transporte interestadual de passageiros, substituam os veículos a cada período de cinco anos (PL 6417/2002)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 6417/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que as empresas de ônibus, concessionárias de transporte interestadual de…