Determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de (PL 2095/2026)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2095/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a…