Determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina (PL 4342/2004)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4342/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o…