Determinar o exame de habilitação para o exercício da Odontologia (PL 4344/2004)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4344/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para determinar o exame de habilitação para o…