Determinar prévio exame de habilitação para o exercício da medicina, e dá outras providências (PL 2240/2025)

Alberto Fraga · PL

Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2240/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar prévio exame de habilitação…

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