Dispõe sobre a garantia de tratamento a servidores e militares acidentados em serviço e dá outras providências (PL 3914/2000)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 3914/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de tratamento a servidores e militares acidentados em serviço e dá…