Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais, clínicas e centros de saúde (PL 5671/2016)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 5671/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais, clínicas e centros de saúde.