Dispõe sobre os critérios a serem adotados para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a políticas e serviços públicos de saúde (PL 44/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 44/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os critérios a serem adotados para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a…