Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal (PL 1820/1999)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 1820/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal.