Dispor sobre a semana nacional de enfrentamento da obesidade, e dá outras providências (PL 5347/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 5347/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 11.721, de 23 de junho de 2008, para dispor…