Dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá outras providências (PL 649/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 649/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o…