Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (Táxi) (PL 1039/1999)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 1039/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (Táxi).