Estabelece diretrizes de comunicação social relacionadas à segurança pública no âmbito da União, altera o art. 5º da Lei nº 13.675 (PL 2544/2026)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2544/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes de comunicação social relacionadas à segurança pública no âmbito da…