Estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências (PL 2899/2004)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2899/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá…