Estabelece obrigatoriedade da contratação de ascensoristas em elevadores de condomínios comerciais e/ou mistos, e dá outras providências (PL 2184/1999)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2184/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece obrigatoriedade da contratação de ascensoristas em elevadores de condomínios…