Estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes (PL 2095/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2095/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, para estabelecer…