Garantir a lisura de filiações a associações de aposentados e combater fraudes praticadas contra segurados da previdência social, e dá outras providências (PL 2094/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2094/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a lisura de filiações…