Garantir exame oftalmológico aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental, e dá outras providências (PL 1039/2024)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 1039/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir exame…