Incluir o reconhecimento dos esteticistas como profissionais de saúde de nível superior, e a Lei nº 12.842 (PL 553/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 553/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para incluir o reconhecimento dos esteticistas…