Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial a pais, responsáveis ou cuidadores da pessoa com deficiência, e dá outras providências (PL 3423/2024)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 3423/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial a pais, responsáveis ou cuidadores da…