Institui normas gerais para o Programa "Paz na Escola" para prevenção e controle da violência nas escolas públicas do País e dá (PL 2584/2000)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2584/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas gerais para o Programa "Paz na Escola" para prevenção e controle da violência…