Prever políticas públicas e linhas de créditos especiais à mulher empreendedora, como forma de reduzir a igualdade de gênero no país (PLP 15/2024)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PLP 15/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para prever…