Proíbe a manipulação de células ou embriões humanos para os fins de experiências científicas que especifica, e dá outras providências (PL 1499/1999)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 1499/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a manipulação de células ou embriões humanos para os fins de experiências científicas…