Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências (PL 3542/2000)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 3542/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida…