Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências (PL 4842/2016)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4842/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida…