Susta a aplicação da Portaria Senasp/MJSP nº 572, que aprova a Norma Técnica nº 014/2024 (PDL 294/2024)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PDL 294/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação da Portaria Senasp/MJSP nº 572, de 28 de maio de 2024, que aprova a Norma…