Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências (PL 1727/2026)
Na Câmara dos Deputados, Albuquerque apresentou o PL 1727/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece…