Dispor sobre concessão e manutenção do benefício de prestação continuada da assistência social e critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família a (PL 2440/2025)
Na Câmara dos Deputados, Albuquerque apresentou o PL 2440/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para…