Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica (PL 209/2026)
Na Câmara dos Deputados, Albuquerque apresentou o PL 209/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de…