Estabelecer condições de transparência e mitigação de impacto social em processos de reajuste tarifário de energia elétrica (PL 779/2026)
Na Câmara dos Deputados, Albuquerque apresentou o PL 779/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer condições de transparência e…