Extinguir a pensão militar nos casos de perda do posto e da patente por oficiais ou da expulsão da praça ou do (PL 4336/2024)
Na Câmara dos Deputados, Albuquerque apresentou o PL 4336/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga o art. 20 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares,…