Garantir aos residentes de áreas rurais (como os seringueiros, os ribeirinhos (PL 156/2023)
Na Câmara dos Deputados, Albuquerque apresentou o PL 156/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para garantir aos residentes de áreas rurais…