Impedir o licenciamento ex officio do militar durante a realização do tratamento de saúde (PL 690/2023)
Na Câmara dos Deputados, Albuquerque apresentou o PL 690/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafos à Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos…