Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Resolução Homologatória nº 3.565 (PDL 10/2026)
Na Câmara dos Deputados, Albuquerque apresentou o PDL 10/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Resolução Homologatória nº…