Altera a Lei n.º 10.438, modificando o critério de estabelecimento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético -CDE (PL 1483/2015)

Alceu Moreira · MDB

Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 1483/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, modificando o critério de estabelecimento das…

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