Altera a redação do Art. 112 da Lei 7.210/1984 (PL 7945/2014)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 7945/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do Art. 112 da Lei 7.210/1984.
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 7945/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do Art. 112 da Lei 7.210/1984.
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