Altera o art. 38 da Lei nº 10.637 (PL 6604/2013)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 6604/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 38 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 6604/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 38 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
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