Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua (PDL 324/2020)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PDL 324/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e…